TST: 4ª Turma mantém rejeição de vínculo de emprego de motorista de Uber
14/12/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de Camboriú (SC) que pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Para o colegiado, não há subordinação jurídica entre o trabalhador e a empresa provedora do aplicativo. Reclamação Na reclamação trabalhista, […]
TST: Loja de departamentos não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias
26/10/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária das Lojas Renner S.A. pelo pagamento das verbas salariais devidas a uma industriária de Alvorada (RS) contratada por empresa que fornecia produtos prontos e acabados. A Turma concluiu que havia um contrato de facção entre as empresas e que a Renner […]
TST: Sem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor
08/09/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel residencial de São Bernardo do Campo (SP) decretada em ação trabalhista Os compradores de um imóvel residencial de São Bernardo do Campo (SP) conseguiram afastar a penhora que havia sido decretada para o pagamento de dívida trabalhista de uma […]
TRT2: Justiça autoriza penhora de salário de trabalhadora para pagamento de honorários de advogado
Justiça autoriza penhora de salário de trabalhadora para pagamento de honorários de advogado Publicada em: 24/08/2022 / Atualizada em: 24/08/2022 Por maioria, a 15ª Turma do TRT da 2ª Região autorizou a penhora de até 20% do salário de uma empregada. A mulher tornou-se executada no processo após alguns pedidos da ação que ela ajuizou […]
TRT3: Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço
Julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram sentença que absolveu uma empresa de pagar indenização pelo vale-transporte a trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço. Os integrantes da Turma acolheram o voto do desembargador César Machado que, atuando como relator, negou provimento ao recurso do trabalhador, para […]
TST: Auxiliar de lavanderia não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval
TST: Auxiliar de lavanderia não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Goiaslimp Serviços Gerais Ltda., de Goiânia (GO), de pagar em dobro o trabalho prestado por um auxiliar de lavanderia na terça-feira de carnaval. Conforme o colegiado, a decisão que condenou a […]
TST afasta contribuição assistencial de empregado não sindicalizado
TST afasta contribuição assistencial de empregado não sindicalizado Para a SDC, cláusula de acordo coletivo ofendia o princípio constitucional da livre associação 19/08/22 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reformou a cláusula do acordo coletivo celebrado entre entidades sindicais do setor de mobiliário do Rio Grande do Sul […]
TRT15: 8ª Câmara nega reintegração e indenização a porteiro contaminado por coronavírus
8ª Câmara nega reintegração e indenização a porteiro contaminado por coronavírus A Oitava Câmara do Tribunal Regional de Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a decisão de primeiro grau que indeferiu os pedidos de reintegração e indenização a um porteiro contaminado por coronavírus, e que alegou ter sido dispensado de forma discriminatória. Segundo o […]
TST: Empregado que rejeitou reintegração não receberá indenização substitutiva por estabilidade
Empregado que rejeitou reintegração não receberá indenização substitutiva por estabilidade Para a maioria da 5ª Turma, não há direito indisponível à garantia do emprego 10/08/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um auxiliar de forno contra decisão que indeferiu seu pedido de indenização substitutiva pelo período […]
TST: Empregado que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não receberá pagamento em dobro
31/03/22 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um operador de produção da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), de Piquete (SP), para receber em dobro a remuneração das férias que não foram pagas até dois dias antes do início da fruição do […]
